ELEIÇÕES 

SEM LARANJAS

#ParticipaMulher contra candidaturas ‘’laranjas’’

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Ações de investigação judicial eleitoral foram apresentadas denunciando suposta fraude à cota de gênero nas chapas dos partidos PROS e PRTB na eleição para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2020. Fraude esta que se dá em razão de uma prática (ainda que irregular) comum nos partidos - o uso de candidatas fictícias para atingir a cota mínima de 30% de mulheres na chapa. Sem essas candidatas, não poderiam os partidos ter registrado a quantidade de candidatos homens pretendida. 

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Se confirmadas as denúncias, a Justiça Eleitoral pode cassar as chapas e os eleitos, mudando assim a configuração da Câmara de BH. 

Essa é uma campanha que reúne lideranças de diversas organizações, feministas e políticas, em articulação pelo cumprimento e fiscalização da lei eleitoral, visando garantir a efetiva participação de mulheres enquanto candidatas e eleitas. 

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Aqui firmamos, enquanto cidadãs, o nosso compromisso com a democracia e com a luta pela igualdade de gênero! Faça parte desta mudança e ajude a pressionar a justiça eleitoral por eleições sem laranjas.

LARANJAL

NA POLÍTICA

Existe uma lei que, desde 1998, obriga os partidos brasileiros a destinarem 30% de suas candidaturas para mulheres. Passados mais de VINTE anos, seguimos sub representadas nos cargos de poder. Um dos principais motivos para isso são as fraudes eleitorais.

Candidatas fantasmas preenchem a cota de 30% aos olhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto, na prática, os recursos do partido continuam sendo destinados para os homens. São as chamadas laranjas.

Infelizmente, a coisa não para por aí. Essa é uma prática tão comum que existem até as “laranjas profissionais”. Segundo um estudo realizado após as eleições de 2018, 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara dos Deputados não chegaram a alcançar 320 votos. Ao que tudo indica, são candidatas que possivelmente foram usadas apenas para cumprir formalmente a lei da cota dos 30%.

DE QUEM É A CULPA?

Dos partidos, basicamente. São instituições fundamentais para a nossa democracia, mas que ainda são controlados majoritariamente por homens, brancos e ricos. 

QUEM FISCALIZA

Cabe às promotorias eleitorais do Ministério Público receber denúncias e encaminhar investigações. A Justiça Eleitoral também pode atuar. Mas ambas dependem do recebimento de denúncias. 

QUAL A PUNIÇÃO

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu em 2019 que a presença de candidaturas laranjas pode resultar na cassação da chapa inteira do partido (todos os candidatos e candidatas do partido perdem o direito de concorrer e/ou exercer mandato). 

Manifeste

seu apoio à democracia

e pressione

a justiça eleitoral pelo fim das candidaturas fictícias

Você é candidata e está em dúvida se sua candidatura é vítima de fraude por parte do partido?

SERÁ QUE É LARANJA?

Responda às perguntas a seguir e confira o resultado

ALERTA LARANJA

DEVO DENUNCIAR?

Essa é a última medida que deve ser tomada. A candidata deve recorrer a ela apenas caso nenhum outro tipo de abordagem tenha tido resposta efetiva. Não se trata de um caminho que deve ser tomado na primeira resistência apresentada pelo partido. A denúncia só deve ocorrer quando a candidata perceber que, assim como ela, há outras candidatas sendo preteridas ou que o partido nunca está disposto a atendê-la quando ela o procura ou, ainda pior, o partido a destrata e exclui.

Quando ela perceber que não há outra saída e que sua candidatura é apenas um número para o partido, é preciso coragem para denunciá-lo. No caso do estado de São Paulo, será implementado um canal de denúncias online, mas é possível ir diretamente ao promotor ou promotora do município em que está disputando as eleições.

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LEIA MAIS NA MATÉRIA "5 PASSOS PARA NÃO SER UMA CANDIDATA LARANJA" POR HANNAH MARUCI AFLALO

ATENÇÃO, CANDIDATA!
NÃO SE DEIXE ENGANAR

Seu partido te convenceu a sair como candidata laranja prometendo que na próxima eleição você será priorizada? É cilada, Bina! Não caia nessa. Estamos desde 1998 esperando que a lei de cotas faça efeito. E até agora nada! Se não tomarmos uma atitude firme, teremos nas próximas eleições, mais uma vez, um cenário desfavorável em que mulheres não conseguem se apresentar como candidatas competitivas. 

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Chegou a hora de dar um basta.
É seu direito. Cobre seu partido!